Advogado para Cancelamento e Restituição
Comprou por impulso na internet, contratou um serviço que não atende ou precisa desistir de um pacote: existem regras claras sobre quando e quanto você tem direito a receber de volta., garantimos o cancelamento e a restituição justa, sem retenções abusivas.
Direito de arrependimento em compras à distância
Nas compras feitas pela internet, telefone ou fora do estabelecimento, o consumidor tem sete dias para desistir, contados do recebimento, sem precisar justificar. Exercido o arrependimento, a devolução deve ser integral e imediata, incluindo o frete. Esse direito existe justamente porque, à distância, não é possível examinar o produto antes de comprar.
Cancelamento de serviços e contratos
Serviços contratados também podem ser cancelados conforme as regras do contrato e do Código de Defesa do Consumidor. Cláusulas que impõem multas desproporcionais, dificultam o cancelamento ou retêm valores de forma abusiva são nulas. Avaliamos o contrato para identificar o que pode ser restituído e o que configura retenção indevida.
Restituição justa e sem abusos
Quando há direito à devolução, ela deve ser feita com correção e sem descontos indevidos. Multas de cancelamento precisam ser razoáveis e previstas em contrato. Em serviços não utilizados ou interrompidos por culpa do fornecedor, a restituição tende a ser integral. Verificamos cada parcela cobrada para assegurar que você receba o valor correto.
Quando a empresa dificulta o cancelamento
Se a empresa cria obstáculos, ignora o pedido ou demora para restituir, formalizamos a exigência e, se necessário, acionamos a Justiça para obter a devolução e eventual indenização. Explique sua situação pelo WhatsApp, com o contrato e os comprovantes, para orientarmos o melhor caminho.
Perguntas Frequentes — Cancelamento e Restituição
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