Advogado para Produto com Defeito
Celular que trava, eletrodoméstico que para de funcionar, carro zero com defeito de fábrica: quando o produto não cumpre o que promete e a loja ou o fabricante empurram a solução, a lei garante saídas claras ao consumidor., fazemos valer o seu direito de troca, devolução ou abatimento.
Vício aparente e vício oculto
O vício aparente é o que se percebe de imediato; o oculto surge depois de algum tempo de uso. A lei protege os dois: o prazo para reclamar começa na entrega, no caso do aparente, e na descoberta, no caso do oculto. Produtos duráveis e não duráveis têm prazos distintos, e saber enquadrar corretamente o seu caso é decisivo para não perder o direito.
O prazo de 30 dias para conserto
Constatado o defeito, o fornecedor tem até 30 dias para repará-lo. Se não resolver nesse prazo, abrem-se três opções à escolha do consumidor: a troca por produto equivalente, a devolução integral do valor pago com correção ou o abatimento proporcional do preço. A decisão é do consumidor, e não da loja ou da assistência técnica.
Quando é possível exigir a solução imediata
Em produtos essenciais, de alto valor ou quando o defeito compromete a qualidade e a segurança, é possível exigir a substituição ou a devolução de imediato, sem esperar os 30 dias. Defeitos que se repetem após vários consertos também autorizam a troca ou a devolução, pois demonstram que o reparo não resolve.
Como cobramos o fabricante e a loja
Tanto o fabricante quanto o vendedor respondem solidariamente pelo vício, o que amplia suas chances de solução. Formalizamos a reclamação, reunimos nota fiscal, ordens de serviço e laudos, e, se necessário, acionamos a Justiça para garantir a troca, a devolução e eventuais indenizações. Mande os detalhes pelo WhatsApp para avaliarmos.
Perguntas Frequentes — Produto com Defeito
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