Paiva Almeida Advocacia - Advogados em São Bernardo do Campo, Sorocaba e Votorantim

Advogado de Superendividamento em Diadema

Para o trabalhador metalúrgico, químico ou do setor de cosméticos de Diadema que viu as dívidas crescerem além do que o salário consegue suportar, existe um caminho legal: a Lei nº 14.181/2021 permite reunir todas as dívidas em um único plano de pagamento compatível com a renda real. Nosso escritório, sediado em São Bernardo do Campo e com atuação em toda a região do Grande ABC, orienta moradores de Diadema a retomar o equilíbrio financeiro sem abrir mão do necessário para viver.

Entendendo o superendividamento

A lei define superendividamento como a condição do consumidor pessoa física que, agindo de boa-fé, não tem como honrar a totalidade de suas dívidas sem sacrificar o que é indispensável à sobrevivência própria e da família. Em Diadema, onde boa parte da população depende de salários da indústria metalúrgica, química e automotiva, uma demissão, um acidente ou uma queda de renda podem rapidamente transformar dívidas administráveis em uma bola de neve. A legislação reconhece essa realidade e oferece mecanismos concretos de proteção ao devedor de boa-fé.

Plano coletivo de pagamento

A grande vantagem da lei é permitir que todos os credores sejam convocados de uma só vez para construir um plano de pagamento único, calculado sobre o que o devedor realmente pode pagar. Isso evita o desgaste de negociar dívida por dívida, muitas vezes sob pressão de cobranças abusivas. Conduzimos esse processo do início ao fim, elaborando o pedido, reunindo a documentação e buscando condições que tornem a quitação das dívidas algo factível, e não apenas uma promessa no papel.

Proteção do mínimo para viver

A lei é clara: nenhum plano de repactuação pode consumir toda a renda do devedor. O chamado mínimo existencial — o valor necessário para moradia, alimentação e necessidades básicas — é intocável. Esse princípio é especialmente relevante para os trabalhadores de Diadema que têm renda fixa e comprometimentos mensais já elevados. Atuamos para garantir que qualquer acordo respeite esse limite e seja, de fato, sustentável a longo prazo.

Um novo começo com responsabilidade

O superendividamento não é sinônimo de calote. É um mecanismo honesto de reorganização financeira, pensado para quem quer pagar, mas não consegue nas condições atuais. Se você mora ou trabalha em Diadema e está sem enxergar saída para as dívidas acumuladas, agende sua consulta gratuita pelo WhatsApp e descubra se a lei do superendividamento se aplica ao seu caso.

Perguntas Frequentes — Superendividamento

Dúvidas sobre Superendividamento em Diadema?

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