Advogado de Reconhecimento de Paternidade em São Bernardo do Campo
Todo filho tem direito de saber quem é seu pai, de ter esse vínculo registrado, de receber alimentos e de participar da herança paterna. Em São Bernardo do Campo, cidade marcada por uma população trabalhadora diversa — de metalúrgicos das grandes montadoras a profissionais do comércio e da tecnologia —, esse direito nem sempre é reconhecido de forma espontânea. Quando o reconhecimento voluntário não acontece, a Justiça existe para assegurá-lo. Conduzimos ações de paternidade na Comarca de São Bernardo do Campo com cuidado humano e determinação técnica.
Como a ação de reconhecimento funciona na prática
A ação judicial de reconhecimento de paternidade tem como objetivo estabelecer o vínculo biológico entre pai e filho, geralmente com o auxílio do exame de DNA, cuja precisão é altíssima. Uma vez declarada a paternidade pela Justiça, o filho adquire o direito de ter o nome do pai no registro civil, de receber pensão alimentícia e de figurar como herdeiro na sucessão paterna, além de todos os demais efeitos jurídicos da filiação.
Reconhecimento em cartório ou pela via judicial
Quando o pai aceita reconhecer o filho, isso pode ser feito diretamente em cartório, a qualquer momento, sem necessidade de processo judicial. Essa é a forma mais simples e rápida. Já quando há recusa, negação do vínculo ou qualquer outra resistência, a ação judicial é o caminho para estabelecer a paternidade e assegurar os direitos dela decorrentes. Orientamos sobre qual rota seguir a partir da postura do suposto pai.
O que acontece quando há recusa ao exame de DNA
A jurisprudência brasileira é clara: a recusa injustificada em submeter-se ao exame de DNA gera presunção de paternidade em desfavor de quem se nega. Ou seja, ao evitar o teste que poderia esclarecer a situação, o suposto pai assume o risco de ser reconhecido judicialmente como pai sem que o exame sequer seja realizado. Esse é um elemento estratégico relevante na condução da ação.
Pensão alimentícia e herança após o reconhecimento
Com a paternidade estabelecida, nasce imediatamente o dever de prestar alimentos, que em regra são devidos desde a citação do réu no processo. O filho passa também a integrar a ordem de sucessão do pai, com os mesmos direitos dos demais filhos. Vale destacar que o direito de buscar o reconhecimento da paternidade não prescreve — o filho pode exercê-lo a qualquer tempo de sua vida. Se você precisa garantir esse direito em São Bernardo do Campo, agende sua consulta gratuita pelo WhatsApp.
Perguntas Frequentes — Reconhecimento de Paternidade
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