Advogado de Superendividamento em São Paulo
São Paulo concentra o maior volume de crédito e consumo do país — e também um dos maiores índices de endividamento pessoal. Quando empréstimos, cartões e financiamentos se acumulam a ponto de comprometer alimentação, moradia e o básico do dia a dia, a Lei do Superendividamento abre um caminho legal para reorganizar tudo em um único plano de pagamento compatível com a realidade do devedor. Atendemos moradores e trabalhadores da capital paulista a partir da nossa sede no ABC, com atuação nos fóruns cíveis da Comarca da Capital.
Entendendo o superendividamento
A Lei nº 14.181/2021 trouxe ao Código de Defesa do Consumidor um conceito claro: o consumidor pessoa física que, de boa-fé, não tem como honrar o total de suas dívidas sem abrir mão do necessário para sobreviver está em situação de superendividamento. Esse cenário é especialmente comum em São Paulo, onde o acesso fácil a crédito — fintechs, bancos digitais, cartões com limite elevado — frequentemente supera a capacidade real de pagamento de trabalhadores do comércio, da tecnologia e de outros setores da economia paulistana.
Repactuação coletiva das dívidas
A grande vantagem da lei é permitir que todas as dívidas sejam tratadas de uma vez só. Em vez de o devedor correr atrás de cada credor individualmente — muitas vezes sob pressão de cobranças agressivas —, o processo judicial reúne todos em uma audiência de conciliação para construir um plano de pagamento único, dentro da capacidade financeira real do consumidor. Conduzimos esse processo do início ao fim, da organização dos documentos à negociação com os credores.
Proteção do mínimo para viver
A lei é clara: nenhum plano de pagamento pode consumir toda a renda do devedor. O chamado mínimo existencial — o que é necessário para moradia, alimentação e necessidades fundamentais — é intocável. Em uma cidade com o custo de vida de São Paulo, esse limite tem peso ainda maior. Trabalhamos para que qualquer acordo respeite esse piso e seja, de fato, sustentável ao longo do tempo.
Reorganização financeira com dignidade
O objetivo da lei não é livrar ninguém de pagar o que deve, mas criar condições reais para que o pagamento aconteça sem destruir a vida do devedor. Se você mora ou trabalha em São Paulo e sente que as dívidas tomaram conta da sua renda sem perspectiva de saída, agende sua consulta gratuita pelo WhatsApp e avaliamos juntos se a Lei do Superendividamento se aplica ao seu caso.
Perguntas Frequentes — Superendividamento
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