Question 1

O que é defesa em execução e quando devo apresentá-la?

Accepted Answer

A defesa em execução é o instrumento pelo qual o devedor contesta a cobrança judicial de uma dívida, seja ela decorrente de sentença ou de título extrajudicial. No processo de execução, o devedor pode apresentar embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença, dependendo da origem do título. Os prazos e requisitos variam conforme o tipo de execução, por isso é fundamental consultar um advogado assim que você for citado ou intimado.

Question 2

Como funciona a defesa em execução de título extrajudicial?

Accepted Answer

Quando a cobrança é baseada em um título extrajudicial — como cheque, nota promissória, contrato bancário ou duplicata —, o devedor pode apresentar embargos à execução no prazo de 15 dias a partir da citação, conforme o Código de Processo Civil. Nesses embargos, é possível alegar vícios formais do título, excesso de cobrança, pagamento já realizado, prescrição, entre outras matérias. A estratégia de defesa depende das particularidades de cada caso e deve ser elaborada por um advogado.

Question 3

É possível se defender em uma execução fiscal de IPTU ou outros tributos?

Accepted Answer

Sim. Na execução fiscal, o contribuinte pode se defender por meio de embargos à execução fiscal, após garantir o juízo (penhora de bens ou depósito), ou por exceção de pré-executividade, quando a matéria puder ser analisada sem necessidade de garantia. É possível questionar a prescrição, a decadência, erros no cálculo do débito e outros vícios. Nossa equipe analisa cada situação para identificar a melhor estratégia de defesa. Fale com a Paiva Almeida pelo WhatsApp e agende uma avaliação do seu caso.

Question 4

Quais são as possibilidades de defesa em execução de alimentos?

Accepted Answer

A execução de alimentos possui rito especial e pode prever até a prisão civil do devedor, o que torna a defesa ainda mais urgente. O devedor pode questionar o valor cobrado, comprovar pagamento parcial ou total, ou demonstrar impossibilidade financeira superveniente para pleitear a revisão da dívida. O Novo CPC manteve essas regras e reforçou a celeridade do procedimento, por isso agir rapidamente ao ser intimado é essencial para evitar consequências mais graves.

Question 5

O que fazer ao receber uma cobrança de execução de condomínio?

Accepted Answer

As dívidas condominiais são títulos executivos extrajudiciais, o que permite ao condomínio iniciar a execução diretamente, sem ação de conhecimento prévia. O condômino pode apresentar embargos à execução para discutir o valor cobrado, a validade das assembleias que aprovaram as taxas ou eventuais pagamentos já realizados. Cada situação exige análise documental cuidadosa, e nossa equipe está pronta para orientar a melhor defesa. Agende uma consulta com a Paiva Almeida para avaliar o seu caso.

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