Advogado de Reconhecimento de Paternidade
Todo filho tem direito à identidade, ao nome do pai, à pensão e à herança. Quando esse reconhecimento não acontece de forma voluntária, a Justiça assegura esse direito., conduzimos ações de reconhecimento de paternidade com sensibilidade e firmeza.
Como funciona a ação de paternidade
A ação busca reconhecer o vínculo entre pai e filho, geralmente com apoio do exame de DNA, que oferece altíssima precisão. Reconhecida a paternidade, o filho passa a ter direito ao nome do pai no registro, à pensão alimentícia e à participação na herança, além dos demais efeitos da filiação.
Reconhecimento voluntário e judicial
O pai pode reconhecer o filho de forma voluntária, diretamente em cartório, a qualquer tempo. Quando há recusa ou dúvida, cabe a ação judicial para estabelecer a paternidade e os direitos dela decorrentes. Orientamos sobre o caminho mais rápido conforme a postura do suposto pai.
A recusa ao exame de DNA
A recusa injustificada em fazer o exame de DNA gera presunção de paternidade contra quem se nega, conforme entendimento consolidado. Ou seja, quem se recusa a esclarecer a dúvida assume o risco de ser reconhecido como pai. Esse é um ponto decisivo na condução da ação.
Pensão e direitos após o reconhecimento
Com a paternidade reconhecida, nasce o direito a alimentos, em regra devidos a partir da citação, e o filho passa a integrar a sucessão do pai. O direito de reconhecer a paternidade é imprescritível para o filho. Se você precisa garantir esse direito, fale conosco pelo WhatsApp.
Perguntas Frequentes — Reconhecimento de Paternidade
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