Question 1

O que é regularização de imóveis e quando ela é necessária?

Accepted Answer

Regularização de imóveis é o conjunto de procedimentos jurídicos e administrativos que tornam um imóvel formalmente reconhecido pelo Estado, com documentação válida e registro em cartório. Ela é necessária quando o bem foi construído sem alvará, transmitido sem escritura, herdado sem inventário ou possui qualquer irregularidade que impeça sua plena utilização jurídica. Sem essa regularização, o proprietário não pode vender, financiar nem transmitir o imóvel com segurança legal.

Question 2

Como funciona a regularização de imóveis sem escritura?

Accepted Answer

Imóveis sem escritura podem ser regularizados por diferentes caminhos, como a usucapião extrajudicial (feita diretamente em cartório), a usucapião judicial, o inventário tardio ou a lavratura de escritura pública de compra e venda quando há contrato particular antigo. O caminho adequado depende da situação específica do imóvel, da cadeia de transmissões anteriores e dos documentos disponíveis. Nossa equipe analisa cada caso para indicar a via mais rápida e segura.

Question 3

O que é regularização fundiária e qual é a diferença para a regularização comum?

Accepted Answer

A regularização fundiária (Reurb) é um procedimento previsto na Lei nº 13.465/2017 voltado especificamente para núcleos urbanos informais, como loteamentos irregulares e ocupações consolidadas em áreas públicas ou privadas. Ela envolve o município e pode beneficiar moradores de baixa renda (Reurb-S) ou demais ocupantes (Reurb-E), resultando no registro do parcelamento e na emissão de títulos de propriedade. Já a regularização comum abrange situações individuais, como imóvel sem escritura ou com construção não averbada, e segue procedimentos distintos.

Question 4

Quem pode fazer a regularização de imóveis e qual é o papel do advogado?

Accepted Answer

A regularização pode ser iniciada pelo próprio proprietário em alguns casos simples, mas a maioria dos procedimentos — especialmente usucapião, inventário, Reurb e retificação de registro — exige ou se beneficia muito da atuação de um advogado. O advogado analisa a documentação, identifica a via correta, elabora as peças jurídicas e representa o cliente perante cartórios, prefeituras e tribunais, reduzindo riscos de erros que podem atrasar ou inviabilizar o processo. Agende uma consulta com a Paiva Almeida para entender qual procedimento se aplica ao seu imóvel.

Question 5

Quanto custa a regularização de imóveis?

Accepted Answer

O custo varia conforme o tipo de procedimento adotado, o valor do imóvel, as taxas cartorárias e os honorários advocatícios aplicáveis a cada caso. Procedimentos extrajudiciais tendem a ser mais rápidos e menos onerosos do que os judiciais, mas nem sempre são possíveis. Nossa equipe avalia a situação do imóvel e apresenta um orçamento claro antes de qualquer contratação — fale com a Paiva Almeida pelo WhatsApp para dar o primeiro passo.

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