Comprou um Imóvel com Problema? Seus Direitos Contra a Construtora
Comprar um imóvel costuma ser a maior decisão financeira de uma vida. Por isso, quando a obra atrasa, aparecem defeitos ou surgem cobranças que não estavam combinadas, a frustração é enorme. Saiba que o comprador tem proteção legal nessas situações.
Atraso na entrega da obra
O atraso na entrega de imóvel na planta é um dos problemas mais comuns. A legislação admite um prazo de tolerância (geralmente 180 dias) previsto em contrato, mas ultrapassado esse limite o comprador pode ter direito a indenização, multa contratual ou até ao [distrato imobiliário](/sorocaba/advogado-imobiliario/distrato-imobiliario/) com devolução dos valores pagos.
Defeitos e vícios de construção
Infiltrações, rachaduras, problemas hidráulicos e acabamentos fora do especificado são vícios que a construtora deve reparar. Dependendo da gravidade e do prazo em que aparecem, o comprador pode exigir o conserto, o abatimento do preço ou a rescisão do contrato.
Cobranças e cláusulas abusivas
Fique atento a valores cobrados indevidamente, como:
Comissão de corretagem repassada sem transparência
Taxa SATI (assessoria técnico-imobiliária) cobrada de forma abusiva
Correção de parcelas fora do previsto em contrato
Retenção excessiva de valores em caso de desistência
Muitas dessas cláusulas podem ser revistas judicialmente. Entenda melhor o processo de [compra e venda de imóveis](/sorocaba/advogado-imobiliario/compra-e-venda-de-imoveis/).
E quem comprou com financiamento?
Quando há [financiamento imobiliário](/sorocaba/advogado-imobiliario/financiamento-imobiliario/) envolvido, os problemas se tornam mais delicados, pois envolvem também o banco. Uma análise jurídica ajuda a definir contra quem reclamar e como proteger o crédito.
O que fazer ao identificar o problema
Reúna o contrato, aditivos, e-mails, propaganda e fotos
Registre formalmente a reclamação junto à construtora
Guarde todos os comprovantes de pagamento
Procure um advogado imobiliário antes de assinar qualquer acordo de distrato
Como a Paiva Almeida Advocacia pode ajudar
Analisamos seu contrato, identificamos abusos e buscamos a melhor solução — reparo, indenização ou rescisão com devolução dos valores. Atendemos em Direito Imobiliário em [Sorocaba](/sorocaba/advogado-imobiliario/), [Votorantim](/votorantim/advogado-imobiliario/), [São Bernardo do Campo](/sao-bernardo-do-campo/advogado-imobiliario/) e região. Agende sua consulta gratuita pelo WhatsApp.