Trabalhador Demitido sem Justa Causa: Seus Direitos
Se você foi demitido sem justa causa, é natural sentir insegurança sobre o futuro. Mas é fundamental saber que a lei garante uma série de direitos para proteger o trabalhador nesse momento, em qualquer cidade.
Seus direitos na demissão sem justa causa
Ao ser demitido sem justa causa, você tem direito a:
Saldo de salário: Dias trabalhados no mês da demissão
Aviso prévio: Trabalhado (30 dias + 3 dias por ano) ou indenizado
Férias vencidas e proporcionais: Com acréscimo de 1/3
13º salário proporcional: Referente aos meses trabalhados no ano
FGTS com multa de 40%: Saque integral do FGTS mais multa compensatória
Seguro-desemprego: De 3 a 5 parcelas, conforme o tempo de trabalho
Leia mais detalhes sobre [verbas rescisórias](/sorocaba/advogado-trabalhista/verbas-rescisorias/).
Prazo para pagamento
A empresa tem **10 dias corridos** após o término do contrato para pagar todas as verbas rescisórias. O atraso gera multa a favor do trabalhador.
E se a empresa não pagar corretamente?
Infelizmente, muitas empresas não pagam corretamente as verbas rescisórias. Quando isso acontece, um [advogado trabalhista](/sorocaba/advogado-trabalhista/) pode:
Conferir os cálculos da rescisão
Identificar valores não pagos ou pagos incorretamente
Tentar acordo extrajudicial
Ingressar com ação trabalhista quando necessário
FGTS e seguro-desemprego
Problemas com [FGTS e seguro-desemprego](/sorocaba/advogado-trabalhista/fgts-seguro-desemprego/) são comuns após a demissão. Se a empresa não forneceu as guias ou os depósitos de FGTS estão incorretos, é possível resolver judicialmente.
Fique atento à justa causa disfarçada
Algumas empresas pressionam o trabalhador a pedir demissão para evitar pagar as verbas completas. Se isso aconteceu com você, pode caracterizar [demissão por justa causa](/sorocaba/advogado-trabalhista/demissao-por-justa-causa/) reversa ou coação. Procure orientação jurídica.
Como a Paiva Almeida pode ajudar
Nossos advogados trabalhistas oferecem consulta gratuita para conferir sua rescisão e garantir que todos os seus direitos foram respeitados. Atendemos em [Sorocaba](/sorocaba/advogado-trabalhista/), [Votorantim](/votorantim/advogado-trabalhista/), [São Bernardo do Campo](/sao-bernardo-do-campo/advogado-trabalhista/) e região. Não deixe para depois — o prazo para reclamar é de 2 anos. Agende sua consulta gratuita pelo WhatsApp.