Pensão Alimentícia: Valor, Revisão e Cobrança Quando Não É Paga
A pensão alimentícia é um dos assuntos que mais gera dúvida e conflito nas famílias. Quanto deve ser paga? Dá para mudar o valor? E quando o responsável simplesmente não paga? Neste texto explicamos, de forma direta, como funciona cada uma dessas situações.
Como é definido o valor da pensão
Não existe um percentual fixo em lei. O valor é definido pelo chamado **binômio necessidade x possibilidade**: de um lado, o que a criança ou dependente precisa para viver (alimentação, moradia, saúde, educação); de outro, o quanto quem paga tem condições de arcar. Na prática, os juízes costumam fixar um percentual sobre os rendimentos de quem paga, que varia conforme o caso. Entenda melhor na página de [pensão alimentícia](/sorocaba/advogado-familia/pensao-alimenticia).
Quem tem direito a receber
Têm direito os filhos menores de idade e, em alguns casos, filhos maiores que ainda estudam ou têm necessidade comprovada, além do ex-cônjuge em situações específicas. A pensão acompanha a [guarda dos filhos](/sorocaba/advogado-familia/guarda-de-filhos) e pode ser combinada ou revista junto do [divórcio](/sorocaba/advogado-familia/divorcio).
Quando cabe revisão do valor
A pensão não é um valor eterno e imutável. Ela pode ser **aumentada ou reduzida** quando há mudança na situação das partes, por exemplo:
Quem paga perdeu o emprego ou teve queda grande de renda
As despesas da criança aumentaram (saúde, escola, idade)
Quem paga teve melhora significativa de renda
Nasceu outro filho, alterando a divisão da renda
Em qualquer desses casos é possível entrar com uma ação de revisão para ajustar o valor à realidade atual.
O que fazer quando a pensão não é paga
Quando o responsável deixa de pagar, a lei oferece formas rápidas de cobrança:
Cobrança pelo rito da prisão: referente às 3 últimas parcelas, o devedor pode ser preso se não pagar ou justificar
Cobrança pelo rito da penhora: para dívidas mais antigas, é possível penhorar bens, salário e contas
Protesto e negativação: do nome do devedor
Desconto direto na folha de pagamento: , quando há vínculo de emprego
Agir rápido faz diferença: quanto mais a dívida cresce, mais difícil fica a cobrança.
Dá para parar de pagar sozinho?
Não. Mesmo com dificuldade financeira, quem paga não pode simplesmente parar por conta própria — isso gera dívida e pode levar à prisão. O caminho correto é pedir a revisão na Justiça, comprovando a mudança de situação.
Como a Paiva Almeida Advocacia pode ajudar
Atuamos tanto para quem precisa receber quanto para quem precisa pagar de forma justa: fixação, revisão e cobrança de pensão. Atendemos em [Sorocaba](/sorocaba/advogado-familia), [Votorantim](/votorantim/advogado-familia), [São Bernardo do Campo](/sao-bernardo-do-campo/advogado-familia) e região. Agende uma conversa pelo WhatsApp.