Comprou um Produto com Defeito? Saiba se Tem Direito a Troca, Conserto ou Reembolso
Quem nunca comprou um produto novo que veio com defeito ou parou de funcionar pouco tempo depois? O que muita gente não sabe é que o Código de Defesa do Consumidor garante direitos claros nessas situações, e a loja ou o fabricante são obrigados a resolver.
O prazo que a loja tem para consertar
Quando o produto apresenta defeito, o fornecedor tem **30 dias para consertar**. Se o problema não for resolvido nesse prazo, você pode escolher entre três opções:
**Troca** por outro produto igual, em perfeito estado
**Devolução do dinheiro** corrigido
**Abatimento proporcional do preço** (ficar com o produto pagando menos)
A escolha é **sua**, e não da loja. Muitos lojistas tentam empurrar apenas o conserto, mas passados os 30 dias a decisão passa a ser do consumidor.
Produtos essenciais: conserto imediato
Em produtos considerados essenciais (geladeira, fogão, celular usado para trabalho), a Justiça costuma entender que nem é preciso esperar 30 dias — a solução deve ser imediata. É o tipo de caso que se enquadra em [produto com defeito](/sorocaba/advogado-consumidor/produto-com-defeito) e [falha em serviços](/sorocaba/advogado-consumidor/falha-em-servicos).
Qual é o prazo para reclamar?
Produtos não duráveis: (alimentos, cosméticos): 30 dias
Produtos duráveis: (eletrodomésticos, eletrônicos, móveis): 90 dias
O prazo começa a contar a partir da entrega do produto ou, no caso de defeito oculto (que aparece depois), a partir do momento em que o problema surge.
E se a loja se recusar a resolver?
Quando a loja empurra o problema para o fabricante, ou simplesmente ignora, é hora de agir. Guarde a nota fiscal, o número do protocolo de atendimento e as conversas. Com isso, um [advogado de Direito do Consumidor](/sorocaba/advogado-consumidor) pode exigir judicialmente a troca, o reembolso e até indenização, além de tratar do [cancelamento e restituição](/sorocaba/advogado-consumidor/cancelamento-e-restituicao) de valores pagos.
Como a Paiva Almeida Advocacia pode ajudar
Atendemos consumidores em [Sorocaba](/sorocaba/advogado-consumidor), [Votorantim](/votorantim/advogado-consumidor) e [São Bernardo do Campo](/sao-bernardo-do-campo/advogado-consumidor). Avaliamos seu caso sem compromisso e resolvemos de forma rápida, muitas vezes com acordo. Se o defeito gerou cobrança indevida, veja também sobre [cobranças indevidas](/sorocaba/advogado-consumidor/cobrancas-indevidas). Fale no WhatsApp.