Advogado de Auxílio-Doença em Diadema
Diadema é um município de vocação industrial intensa, com trabalhadores expostos cotidianamente a riscos físicos, químicos e ergonômicos nas linhas de produção de metalurgia, autopeças, plásticos e cosméticos. Quando uma doença ou acidente torna temporariamente impossível continuar trabalhando, o segurado tem direito ao auxílio por incapacidade temporária — o antigo auxílio-doença. O problema é que o INSS frequentemente nega o benefício na perícia ou o encerra antes do tempo, deixando o trabalhador sem renda enquanto ainda está impossibilitado de retornar às suas funções. Nosso escritório, sediado em São Bernardo do Campo e com atuação em toda a região do ABCD, atua para garantir e restabelecer esse direito para trabalhadores de Diadema.
Requisitos para ter direito ao benefício
Para receber o auxílio por incapacidade temporária, o trabalhador precisa estar temporariamente impedido de exercer sua atividade habitual por motivo de doença ou acidente, manter a qualidade de segurado junto ao INSS e, em regra, ter cumprido a carência de 12 contribuições mensais. Essa carência é dispensada em casos de acidente de qualquer natureza e em doenças graves previstas em lei. O benefício é mantido enquanto durar a incapacidade e é encerrado quando o segurado se recupera, é reabilitado para outra função ou passa a receber aposentadoria por incapacidade permanente.
Negativa na perícia e alta programada indevida
Dois problemas se repetem com frequência entre os trabalhadores de Diadema que buscam o auxílio-doença: a negativa na perícia médica do INSS, quando o perito considera o segurado apto mesmo diante de diagnósticos graves, e a chamada 'alta programada', prática pela qual o INSS estipula antecipadamente uma data de encerramento do benefício sem realizar nova avaliação clínica. Em ambas as situações, é possível solicitar prorrogação administrativamente e, se necessário, recorrer à Justiça para garantir a continuidade do benefício enquanto persistir a incapacidade.
Quando o auxílio pode se tornar aposentadoria
Há casos em que a incapacidade, inicialmente diagnosticada como temporária, evolui para um quadro permanente e irreversível. Nessa hipótese, o benefício correto deixa de ser o auxílio por incapacidade temporária e passa a ser a aposentadoria por incapacidade permanente. Identificar esse momento e solicitar a conversão adequada é fundamental para evitar que o trabalhador fique sem proteção previdenciária. A análise do laudo médico e do histórico funcional do segurado orienta essa decisão.
A importância da documentação médica bem organizada
Tanto na perícia do INSS quanto em eventual perícia judicial, a documentação médica é o principal instrumento de prova. Laudos de especialistas com descrição detalhada das limitações funcionais, exames complementares atualizados, relatórios de acompanhamento, receituários e registros de afastamentos anteriores formam um conjunto que fortalece o pedido e reduz o risco de negativa. Orientamos os segurados de Diadema sobre como reunir e apresentar esse material da forma mais eficaz possível, tanto na fase administrativa quanto na judicial.
Perguntas Frequentes — Auxílio-Doença
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