BPC/LOAS: Quem Tem Direito a 1 Salário Mínimo e Como Dar Entrada
Muita gente que passa por dificuldade financeira não sabe que pode ter direito a receber 1 salário mínimo por mês do governo, sem nunca ter contribuído para o INSS. Esse benefício existe e se chama BPC/LOAS. Neste guia explicamos, em linguagem simples, quem tem direito e como dar entrada do jeito certo.
O que é o BPC/LOAS e quanto paga
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante 1 salário mínimo por mês a quem se enquadra nos requisitos. É um benefício assistencial — ou seja, **não exige contribuição** ao INSS. Por isso, ele é diferente da aposentadoria: não gera 13º salário e não deixa pensão por morte. Saiba mais sobre o [BPC/LOAS](/sorocaba/advogado-previdenciario/bpc-loas).
Quem tem direito
Duas situações dão direito ao benefício:
Idosos a partir de 65 anos: que comprovem baixa renda familiar
Pessoas com deficiência: de qualquer idade, com impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que dificulte a participação plena na sociedade
Em ambos os casos é preciso cumprir o requisito de renda da família.
Qual é a renda permitida
A regra geral é que a **renda por pessoa da família seja inferior a 1/4 do salário mínimo**. Para esse cálculo, soma-se a renda de todos que moram na mesma casa e divide-se pelo número de pessoas. Em alguns casos, gastos com saúde e deficiência podem ser considerados para flexibilizar esse limite — por isso vale a análise de um advogado.
Passo a passo para dar entrada
**Inscreva-se no CadÚnico**: vá até o CRAS do seu bairro e faça (ou atualize) o Cadastro Único, pois ele é obrigatório para pedir o BPC
**Separe os documentos** de toda a família
**Faça o requerimento** pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone 135, ou presencialmente numa agência
**Aguarde a análise** e, no caso de deficiência, compareça à perícia médica quando agendada
Documentos necessários
Tenha em mãos: RG e CPF do requerente e dos familiares, comprovante de residência atualizado, comprovantes de renda da família e, no caso de deficiência, laudos e relatórios médicos que comprovem a condição. Quanto mais completa a documentação médica, maior a chance de aprovação.
Se o INSS negar o benefício
É comum o INSS negar o BPC por erro no cálculo da renda ou por entender que a deficiência não é de longo prazo. Nesses casos, cabe recurso administrativo e, se necessário, ação na Justiça. Vale também avaliar se o caso se encaixa melhor em outro benefício, como a [aposentadoria por invalidez](/sorocaba/advogado-previdenciario/aposentadoria-por-invalidez), ou se há direito a [revisão de benefício](/sorocaba/advogado-previdenciario/revisao-beneficio-inss).
Como a Paiva Almeida Advocacia pode ajudar
Analisamos se você tem direito, organizamos a documentação, damos entrada no pedido e recorremos de negativas indevidas. Atendemos em [Sorocaba](/sorocaba/advogado-previdenciario), [Votorantim](/votorantim/advogado-previdenciario), [São Bernardo do Campo](/sao-bernardo-do-campo/advogado-previdenciario) e região. Fale conosco pelo WhatsApp e tire suas dúvidas sobre o BPC/LOAS.