Advogado de Distrato Imobiliário em Santo André
Desistir de um imóvel adquirido na planta ou em construção é uma situação que atinge compradores dos mais variados perfis — de trabalhadores da indústria química do ABC a profissionais do setor de serviços em expansão em Santo André. O problema é que as construtoras frequentemente propõem devoluções aquém do que a lei permite. Atuamos para que o distrato seja conduzido com transparência e para que você recupere o máximo do que investiu.
Em que situações o distrato é cabível
A rescisão do contrato pode ser motivada por dificuldades financeiras do comprador, mudança de planos ou, ainda, por inadimplemento da própria construtora — como atraso injustificado na entrega da obra. A causa do distrato influencia diretamente as condições de devolução dos valores e os direitos de cada parte. Por isso, antes de qualquer decisão, analisamos o contrato e as circunstâncias concretas para definir a estratégia mais adequada ao seu caso.
Quanto você tem direito a receber de volta
É comum que construtoras apresentem propostas de devolução com retenções elevadas, muitas vezes superiores ao que a legislação autoriza. A Lei nº 13.786/2018 estabelece limites claros para esses descontos, e conhecer esses limites é o primeiro passo para não aceitar menos do que é devido. Trabalhamos para reduzir ao máximo a retenção aplicada e ampliar o valor efetivamente devolvido ao comprador.
Atraso na obra e culpa da construtora
Quando o atraso na entrega do imóvel ultrapassa o prazo contratual e o período de tolerância previsto em lei, a responsabilidade pelo desfazimento do negócio recai sobre a construtora. Nesse cenário, o comprador pode ter direito à restituição integral dos valores pagos, com correção monetária, além de multa contratual e eventual indenização por danos. Verificamos o histórico da obra e os termos do contrato para identificar e defender esses direitos.
Negociação direta e ação judicial
Sempre que possível, buscamos resolver o distrato por meio de negociação extrajudicial com a construtora, caminho mais célere e menos desgastante para o cliente. Quando a proposta apresentada é injusta ou a construtora se recusa a negociar adequadamente, ingressamos com ação judicial para garantir a devolução correta dos valores. Se você está pensando em desistir de um imóvel em Santo André, agende sua consulta gratuita pelo WhatsApp antes de assinar qualquer acordo.
Perguntas Frequentes — Distrato Imobiliário
Serviços Relacionados em Direito Imobiliário
Artigos Relacionados
Comprou um imóvel com problema? Seus direitos contra a construtora
Atraso na obra, vícios de construção e taxas indevidas: entenda seus direitos ao comprar um imóvel na planta e quando acionar um advogado imobiliário em Sorocaba, Votorantim, São Bernardo do Campo e região.
Contrato de aluguel: direitos do inquilino e do proprietário (e quando cabe despejo)
Guia sobre contrato de aluguel: direitos e deveres do inquilino e do proprietário, reajuste, garantias, devolução do imóvel e quando cabe despejo, com apoio de advogado imobiliário em Sorocaba, Votorantim, São Bernardo do Campo e região.
Dúvidas sobre Distrato Imobiliário em Santo André?
Fale com nossos advogados e agende sua consulta gratuita pelo WhatsApp.