Advogado de Distrato Imobiliário em São Bernardo do Campo
São Bernardo do Campo concentra um grande contingente de trabalhadores da indústria automotiva e metalúrgica que, ao longo dos anos, investem em imóveis na planta como forma de construir patrimônio. Quando mudanças na vida profissional ou financeira tornam inviável manter o contrato, o distrato imobiliário surge como saída — mas as construtoras frequentemente propõem devoluções muito abaixo do que a lei permite. Nosso escritório, situado no Centro de São Bernardo do Campo, atua para que o comprador recupere o máximo possível do que investiu, seja pela negociação direta ou pela via judicial na Comarca local.
Em que situações o distrato pode ser solicitado
O comprador pode buscar o distrato tanto por razões pessoais — como perda de renda ou mudança de planos — quanto em decorrência de falha da construtora, como atraso injustificado na obra. O motivo que origina o pedido influencia diretamente as condições de devolução e os direitos de cada parte. Analisamos o contrato e as circunstâncias do caso para definir a estratégia mais adequada.
Limites legais para retenção de valores
A legislação brasileira estabelece tetos para o percentual que a construtora pode reter quando o comprador desiste do negócio. Ainda assim, é comum que as empresas apresentem propostas que ultrapassam esses limites, aproveitando-se do desconhecimento do consumidor. Atuamos para identificar retenções abusivas e ampliar o valor efetivamente devolvido ao nosso cliente.
Distrato motivado por atraso na entrega
Quando a construtora descumpre o prazo de entrega — considerado o período de tolerância previsto no contrato —, a responsabilidade pelo inadimplemento é dela, e não do comprador. Nesse cenário, o comprador pode ter direito à devolução integral dos valores pagos, devidamente corrigidos, acrescidos de multa e, em alguns casos, indenização por danos. Verificamos o histórico da obra e os termos contratuais para garantir esses direitos.
Negociação direta e ação judicial
Buscamos prioritariamente a solução negociada com a construtora, que costuma ser mais célere e menos desgastante para o cliente. Quando a proposta apresentada é injusta ou insuficiente, levamos o caso ao Judiciário, perante a Comarca de São Bernardo do Campo. Se você está pensando em desistir de um imóvel na planta, agende sua consulta gratuita pelo WhatsApp antes de assinar qualquer documento de distrato.
Perguntas Frequentes — Distrato Imobiliário
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