Advogado de Distrato Imobiliário em São Caetano do Sul
São Caetano do Sul, com seu alto padrão de renda e um mercado imobiliário de valores expressivos, concentra contratos de compra de imóveis na planta e em construção que, por diferentes razões, precisam ser desfeitos. Seja por mudança na situação financeira do comprador, seja por descumprimento da construtora, o distrato imobiliário envolve disputas sobre retenções e devoluções que raramente são resolvidas de forma justa sem orientação jurídica. Atuamos para que o encerramento do contrato respeite os limites legais e preserve ao máximo o valor que você investiu.
Quando é possível pedir o distrato
O comprador pode buscar a rescisão do contrato tanto por razões pessoais — como dificuldade financeira ou mudança de planos — quanto em decorrência de falha da construtora, como o atraso injustificado na entrega da obra. As consequências jurídicas e o montante a ser devolvido diferem substancialmente conforme a causa da rescisão. Por isso, analisamos o contrato e as circunstâncias do caso antes de definir a estratégia mais adequada.
Quanto você tem direito a receber de volta
É comum que construtoras apliquem retenções elevadas ao receber um pedido de distrato, muitas vezes além do que a lei autoriza. A legislação federal estabelece tetos para esses descontos, e o comprador frequentemente tem direito a receber de volta uma parcela significativa do que pagou. Nosso trabalho é identificar o que foi retido indevidamente e buscar a devolução correta, seja por negociação ou pela via judicial.
Distrato motivado por atraso da construtora
Quando a incorporadora descumpre o prazo de entrega — ultrapassado o período de tolerância previsto em contrato —, a responsabilidade pelo inadimplemento é dela, e não do comprador. Nessa hipótese, o comprador pode ter direito à devolução integral dos valores pagos, devidamente corrigidos, acrescidos de multa contratual e, em alguns casos, de indenização por danos. Verificamos a documentação da obra e os termos do contrato para assegurar que esses direitos sejam exercidos plenamente.
Acordo extrajudicial ou ação judicial
Sempre que possível, buscamos resolver o distrato por meio de negociação direta com a construtora, caminho mais célere e menos desgastante para o cliente. Quando a proposta apresentada pela empresa não respeita os limites legais, ingressamos com ação judicial perante a Comarca de São Caetano do Sul ou o foro competente, para garantir a devolução justa dos valores. Se você quer desistir de um imóvel em São Caetano do Sul, agende sua consulta gratuita pelo WhatsApp antes de assinar qualquer documento de rescisão.
Perguntas Frequentes — Distrato Imobiliário
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