Advogado de FGTS e Seguro-Desemprego em São Caetano do Sul
São Caetano do Sul concentra indústrias automotivas, de autopeças, químicas e um robusto setor de comércio e serviços. Em qualquer desses segmentos, a perda do emprego expõe o trabalhador a uma dupla vulnerabilidade: descobrir que o FGTS não foi depositado corretamente ao longo do contrato e enfrentar dificuldades para acessar o seguro-desemprego. Essas proteções, garantidas pela Constituição Federal, são exigíveis judicialmente perante o Fórum Trabalhista de São Caetano do Sul, e nosso escritório — com sede em São Bernardo do Campo, cidade vizinha — atua para assegurar que cada trabalhador receba o que é seu por direito.
Depósitos do FGTS: o que a empresa deve fazer todo mês
A lei obriga o empregador a recolher mensalmente oito por cento do salário do trabalhador na conta vinculada do FGTS na Caixa Econômica Federal. É comum que o trabalhador só perceba a irregularidade no momento da demissão, ao consultar o extrato e constatar meses ou anos sem depósito. Esses valores podem ser cobrados judicialmente com atualização monetária e juros, e a ausência de recolhimentos também interfere diretamente no cálculo da multa rescisória devida na dispensa sem justa causa.
Multa rescisória de quarenta por cento e o saque do fundo
Quando a dispensa ocorre sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar todo o saldo acumulado no FGTS e a receber do empregador uma multa equivalente a quarenta por cento sobre o total que deveria estar depositado — não apenas sobre o que foi efetivamente recolhido. Isso significa que depósitos em atraso ou incompletos reduzem artificialmente a base de cálculo da multa, prejudicando o trabalhador. Identificar e corrigir essa distorção é parte essencial do trabalho que realizamos.
Seguro-desemprego negado ou bloqueado pela empresa
O trabalhador dispensado sem justa causa que preenche os requisitos legais de tempo de serviço tem direito ao seguro-desemprego. Quando a empresa não fornece as guias rescisórias corretamente, registra a saída de forma equivocada ou induz o empregado a assinar um pedido de demissão para encobrir uma dispensa, o acesso ao benefício fica bloqueado. Nesses casos, é possível buscar na Justiça do Trabalho tanto a regularização da situação quanto uma indenização equivalente ao valor que o trabalhador deixou de receber.
Como identificamos e cobramos cada centavo devido
O processo começa com o levantamento completo do extrato do FGTS e a comparação com os salários recebidos ao longo do contrato. A partir daí, apuramos os depósitos faltantes, recalculamos a multa rescisória sobre a base correta e, quando houver bloqueio indevido do seguro-desemprego, incluímos esse pedido na mesma ação trabalhista. O objetivo é reunir todas as irregularidades em um único processo eficiente perante as Varas do Trabalho de São Caetano do Sul.
Perguntas Frequentes — FGTS e Seguro-Desemprego
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