Advogado de Auxílio-Doença em São Paulo
São Paulo abriga uma das forças de trabalho mais diversificadas do país: bancários, profissionais de tecnologia, trabalhadores do varejo, da construção civil e da economia de plataformas, entre tantos outros. Quando uma doença ou acidente impede temporariamente o exercício dessas atividades, o segurado tem direito ao auxílio por incapacidade temporária — o antigo auxílio-doença. Na prática, porém, o INSS frequentemente nega o benefício na perícia ou o cessa antes da recuperação efetiva do trabalhador. A Paiva Almeida atende segurados da capital paulista a partir da sede no ABC Paulista e de forma remota, atuando tanto na concessão quanto no restabelecimento do benefício.
Requisitos para ter direito ao auxílio
Para receber o auxílio por incapacidade temporária, o trabalhador precisa estar temporariamente impossibilitado de exercer sua atividade habitual, manter a qualidade de segurado junto ao INSS e, em regra, ter cumprido carência de 12 contribuições mensais. Essa carência é dispensada nos casos de acidente — inclusive de trabalho — e em doenças graves previstas em lei. O benefício é devido enquanto persistir a incapacidade e é encerrado quando o segurado se recupera ou conclui processo de reabilitação profissional.
Negativa na perícia e alta programada indevida
Dois cenários são recorrentes entre trabalhadores de São Paulo: a negativa na perícia médica do INSS, que considera o segurado apto mesmo diante de quadro clínico documentado, e a chamada alta programada, pela qual o INSS fixa antecipadamente uma data de encerramento do benefício sem realizar nova avaliação. Em ambas as situações, é possível solicitar prorrogação administrativamente e, se necessário, recorrer à Justiça Federal para garantir a continuidade do pagamento.
Conversão em aposentadoria por incapacidade permanente
Há casos em que a incapacidade, inicialmente tratada como temporária, revela-se definitiva ao longo do tempo. Quando isso ocorre, o auxílio por incapacidade temporária pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente. Analisamos o histórico médico e o laudo pericial para identificar o momento adequado de requerer a conversão, evitando que o segurado fique sem proteção previdenciária durante a transição entre os benefícios.
Como a documentação médica influencia o resultado
Laudos detalhados elaborados pelo médico assistente, exames de imagem e laboratoriais, receitas médicas, relatórios de especialistas e registros de afastamentos anteriores compõem o conjunto probatório que sustenta o pedido. Orientamos cada cliente sobre como organizar esse material de forma estratégica, tanto para a perícia administrativa do INSS quanto para eventual perícia judicial, aumentando as chances de um resultado favorável.
Perguntas Frequentes — Auxílio-Doença
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