Advogado de Distrato Imobiliário em São Vicente
Com o setor imobiliário em expansão em São Vicente — impulsionado pelo turismo de veraneio e pela demanda por moradia na Baixada Santista —, crescem também os contratos de imóveis na planta e, com eles, as situações em que o comprador precisa ou deseja desistir do negócio. Desistir é um direito, mas as construtoras frequentemente propõem devoluções com retenções elevadas e condições desfavoráveis. Atuamos para que o distrato seja feito dentro da lei, com a maior recuperação possível dos valores que você pagou.
Em quais situações o distrato é cabível
O comprador pode buscar o distrato por razões pessoais, como mudança na situação financeira, ou por falha da construtora, como atraso injustificado na entrega da obra. Cada hipótese tem consequências jurídicas e financeiras distintas. Analisamos o contrato e as circunstâncias do caso para definir qual caminho oferece a melhor proteção aos seus interesses.
Quanto você tem direito a receber de volta
A Lei nº 13.786/2018 estabelece limites para a retenção de valores pelas incorporadoras em caso de desistência do comprador. Mesmo assim, é comum que as propostas apresentadas pelas construtoras ultrapassem esses limites ou incluam descontos indevidos. Verificamos o que a lei permite reter no seu caso específico e atuamos para ampliar ao máximo o valor a ser restituído.
Distrato motivado por atraso na entrega
Quando a construtora descumpre o prazo de entrega previsto em contrato — incluindo o período de tolerância —, a responsabilidade pelo desfazimento do negócio passa a ser dela. Nessa situação, o comprador pode ter direito à devolução integral dos valores pagos, com correção monetária, acrescida de multa contratual e eventual indenização por danos. Verificamos o histórico da obra e os termos contratuais para garantir que você receba o que é devido.
Acordo ou processo judicial: qual o melhor caminho
Sempre buscamos, em primeiro lugar, uma solução negociada com a construtora — mais célere e menos desgastante para o cliente. Quando a proposta apresentada é injusta ou a empresa se recusa a negociar, ingressamos com ação judicial para assegurar a devolução correta. Se você está pensando em desistir de um imóvel em São Vicente, agende sua consulta gratuita pelo WhatsApp antes de assinar qualquer documento de rescisão.
Perguntas Frequentes — Distrato Imobiliário
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