Question 1

O que é usucapião e quando ela pode ser aplicada?

Accepted Answer

Usucapião é um instituto jurídico pelo qual uma pessoa adquire a propriedade de um bem — imóvel ou móvel — após possuí-lo de forma contínua, pacífica e ininterrupta pelo prazo exigido em lei. No Brasil, o Código Civil e a Constituição Federal preveem diferentes modalidades, como a ordinária, a extraordinária, a especial urbana e a rural, cada uma com requisitos próprios de prazo e condições de posse. Para saber qual modalidade se aplica ao seu caso, é indispensável uma análise jurídica individualizada.

Question 2

Como funciona o usucapião extrajudicial (administrativo)?

Accepted Answer

O usucapião extrajudicial é processado diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, sem necessidade de ação judicial, desde que todos os interessados concordem e não haja litígio. O requerente, assistido obrigatoriamente por advogado, apresenta documentos que comprovam a posse, a planta do imóvel e as anuências dos confrontantes e do proprietário tabular. Quando há discordância de qualquer parte, o processo deve ser levado à via judicial. Nossa equipe avalia qual caminho é mais adequado para o seu caso.

Question 3

Preciso de advogado para dar entrada no usucapião?

Accepted Answer

Sim. Tanto na via judicial quanto na extrajudicial, a lei brasileira exige a representação por advogado — no usucapião extrajudicial, essa obrigatoriedade está expressa no artigo 216-A da Lei de Registros Públicos. O advogado é responsável por reunir a documentação, elaborar a petição ou requerimento, acompanhar o processo e defender seus interesses em caso de impugnação. Agende uma consulta com a Paiva Almeida para entender como podemos conduzir o seu caso.

Question 4

Quanto custa o usucapião extrajudicial ou judicial?

Accepted Answer

Os custos variam conforme a modalidade escolhida, o valor do imóvel, os emolumentos do cartório (no caso extrajudicial) e os honorários advocatícios. O usucapião extrajudicial tende a ser mais ágil e, em muitos casos, menos oneroso do que o judicial, mas isso depende das circunstâncias concretas. Não existe um valor fixo único, pois cada situação apresenta particularidades. Fale com a Paiva Almeida pelo WhatsApp para receber uma avaliação personalizada do seu caso.

Question 5

Quais são as principais modalidades de usucapião de imóvel no Brasil?

Accepted Answer

As modalidades mais comuns são: usucapião extraordinária (15 anos de posse, reduzíveis a 10 em casos específicos), usucapião ordinária (10 anos, reduzíveis a 5 com justo título e boa-fé), usucapião especial urbana (5 anos, imóvel de até 250 m², para moradia própria ou da família), usucapião especial rural (5 anos, área de até 50 hectares, com produção) e usucapião familiar (2 anos, quando um cônjuge ou companheiro abandona o lar). Cada modalidade exige requisitos distintos que precisam ser analisados à luz da situação concreta do possuidor.

Advogado de Usucapião em Sorocaba

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