Advogado de Auxílio-Doença em Votorantim
Trabalhadores da indústria de cimento, metalurgia e demais setores produtivos de Votorantim estão entre os que mais enfrentam afastamentos por doenças e acidentes. Quando a incapacidade é temporária, a lei garante o auxílio por incapacidade temporária — o antigo auxílio-doença. O problema é que o INSS frequentemente nega o benefício na perícia ou determina o retorno ao trabalho antes da recuperação real. Nosso escritório atende moradores de Votorantim e, quando necessário, acompanha as ações perante a Justiça Federal de Sorocaba. Agende sua consulta gratuita pelo WhatsApp.
O que é necessário para ter direito
São três os requisitos principais: estar temporariamente incapaz para o trabalho em razão de doença ou acidente; manter a qualidade de segurado; e, em regra, ter cumprido a carência de 12 contribuições mensais. Essa carência é dispensada quando a incapacidade resulta de acidente de qualquer natureza ou de doenças graves enumeradas na legislação. O benefício é devido enquanto durar a incapacidade, cessando com a recuperação ou com a reabilitação profissional.
Negativa na perícia e alta antecipada
Dois problemas são recorrentes: a negativa na perícia médica do INSS, que considera o segurado apto mesmo diante de quadro clínico que aponta o contrário, e a chamada alta programada, em que o INSS estipula previamente uma data de encerramento do benefício sem realizar nova avaliação. Em ambas as situações, é possível solicitar a prorrogação administrativamente e, se necessário, buscar o restabelecimento pela via judicial com os valores retroativos.
Quando o auxílio pode se transformar em aposentadoria
Há casos em que a incapacidade, inicialmente tratada como temporária, revela-se permanente ao longo do tempo. Nessas situações, o benefício pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente. Avaliamos o histórico clínico e os laudos disponíveis para identificar qual benefício é o mais adequado e evitar que o segurado fique desprotegido durante a transição.
A importância de organizar a documentação médica
Laudos elaborados com detalhamento clínico, exames de imagem, receitas médicas, relatórios de especialistas e registros de afastamentos anteriores formam o conjunto de provas que sustenta o pedido — tanto na perícia administrativa quanto na perícia judicial. Orientamos cada cliente sobre como reunir e apresentar esse material da forma mais eficaz possível.
Perguntas Frequentes — Auxílio-Doença
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