Advogado contra Negativa de Plano de Saúde em Santo André
Para os trabalhadores da indústria química e petroquímica do Grande ABC, do comércio e dos serviços de Santo André, o plano de saúde muitas vezes representa a principal — e às vezes única — porta de acesso a tratamentos de maior complexidade. Receber uma negativa da operadora justamente diante de uma cirurgia indicada pelo médico, de um exame diagnóstico ou de uma terapia essencial é, além de angustiante, frequentemente ilegal. Atuamos para obter decisões liminares que obrigam a operadora a autorizar o procedimento em poucos dias, sem que o paciente precise esperar o desfecho do processo.
Recusas que os tribunais costumam considerar abusivas
A Justiça brasileira tem reconhecido como ilegais as negativas de cobertura para procedimentos cirúrgicos com indicação médica, exames de diagnóstico, tratamentos de home care, medicamentos de alto custo vinculados a internação, terapias para transtornos do espectro autista e procedimentos que a operadora classifica unilateralmente como experimentais ou fora do rol da ANS. O entendimento predominante é que a operadora não pode se sobrepor à avaliação clínica do médico responsável pelo paciente.
A liminar como instrumento de proteção imediata
Quando há urgência médica, requeremos uma medida liminar logo no início da ação. Diante do risco à saúde do paciente, os juízes costumam determinar que a operadora autorize o procedimento em 24 a 72 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Esse mecanismo garante o atendimento imediato enquanto o processo segue seu curso normal. A Comarca de Santo André, de entrância final do TJSP, é o foro competente para essas ações quando o consumidor reside na cidade.
Documentos que sustentam o pedido judicial
O relatório médico é a peça central: ele deve descrever o quadro clínico, o procedimento indicado e, quando for o caso, o caráter de urgência. A esse documento somamos o pedido de autorização encaminhado ao plano, a negativa por escrito ou o número de protocolo do atendimento e o contrato de adesão. Com esse conjunto, demonstramos que o tratamento é necessário, que o plano foi devidamente comunicado e que a recusa não encontra amparo legal ou contratual.
Além da autorização: o direito à indenização
A negativa indevida que provoca atraso no tratamento, agrava o sofrimento do paciente ou obriga a família a arcar com despesas emergenciais pode gerar, além da obrigação de cobrir o procedimento, uma indenização por danos morais. Se o seu plano negou uma cobertura, entre em contato pelo WhatsApp com o relatório médico em mãos para que avaliemos a urgência e as melhores medidas a adotar.
Perguntas Frequentes — Plano de Saúde Negado
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