Advogado de FGTS e Seguro-Desemprego em Santo André
Para o trabalhador de Santo André, seja na indústria química do Polo do ABC, no comércio ou nos serviços, a demissão já é um momento difícil por si só. Quando a empresa ainda deixa de recolher o FGTS ao longo do contrato ou se recusa a fornecer as guias do seguro-desemprego, a situação se agrava. Esses direitos podem ser exigidos judicialmente no Fórum Trabalhista de Santo André, vinculado ao TRT da 2ª Região, e nossa equipe está pronta para orientar você a partir da sede em São Bernardo do Campo.
Depósitos de FGTS: o que a empresa deve fazer e o que frequentemente deixa de fazer
A cada mês de trabalho com carteira assinada, o empregador tem a obrigação de depositar 8% do salário na conta vinculada do FGTS. Na prática, muitos trabalhadores de Santo André só percebem que os recolhimentos foram irregulares quando já estão na rescisão — e aí descobrem meses ou até anos de depósitos faltantes. Esses valores podem ser cobrados na Justiça do Trabalho com atualização monetária, e a ausência dos depósitos também interfere diretamente no cálculo da multa rescisória de 40%.
Multa rescisória de 40%: como os depósitos em falta afetam o que você tem a receber
Na dispensa sem justa causa, o trabalhador tem direito ao saque do saldo do FGTS e à multa de 40% calculada sobre o total que deveria ter sido depositado durante o contrato — não apenas sobre o que a empresa efetivamente recolheu. Isso significa que, se houve falhas nos depósitos, a base de cálculo da multa é maior do que o saldo disponível na conta, e a diferença pode ser cobrada judicialmente. Esse é um ponto que frequentemente passa despercebido e representa valores relevantes para o trabalhador.
Seguro-desemprego bloqueado ou negado: o que fazer
O trabalhador dispensado sem justa causa que cumpre os requisitos legais de tempo de vínculo tem direito ao seguro-desemprego. Quando a empresa registra a saída de forma incorreta, simula um pedido de demissão voluntária ou simplesmente não entrega as guias necessárias, o benefício fica inacessível. Nessas situações, é possível buscar na Justiça do Trabalho tanto a regularização da documentação quanto uma indenização equivalente ao benefício que foi indevidamente negado.
Como identificamos e cobramos o que é seu por direito
O processo começa com o levantamento do extrato completo do FGTS e a comparação com os contracheques e registros do contrato. A partir daí, é possível mapear com precisão quais depósitos faltaram, qual o valor correto da multa rescisória e se houve prejuízo relacionado ao seguro-desemprego. Tudo isso pode ser reunido em uma única reclamação trabalhista perante as Varas do Trabalho do Fórum Trabalhista de Santo André. Agende sua consulta gratuita pelo WhatsApp e saiba exatamente o que você tem a receber.
Perguntas Frequentes — FGTS e Seguro-Desemprego
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