Advogado de Aposentadoria por Invalidez em São Caetano do Sul
São Caetano do Sul concentra trabalhadores da indústria automotiva, química e de serviços qualificados — profissões que expõem o corpo a riscos físicos e ocupacionais ao longo de anos. Quando uma doença ou acidente torna o trabalho impossível de forma definitiva, a lei assegura a aposentadoria por incapacidade permanente, conhecida até a Reforma da Previdência como aposentadoria por invalidez. O problema é que a perícia do INSS frequentemente conclui pela aptidão mesmo quando laudos e exames médicos apontam o contrário. Nosso escritório, com sede em São Bernardo do Campo e atendimento a São Caetano do Sul, atua para que trabalhadores da região do Grande ABC obtenham o benefício a que têm direito.
Quem pode requerer o benefício
O direito à aposentadoria por incapacidade permanente é de quem, em razão de doença ou acidente, perdeu definitivamente a capacidade de exercer qualquer atividade que lhe garanta sustento e não pode ser reabilitado em outra função. Além da comprovação da incapacidade, é necessário manter a qualidade de segurado e, como regra geral, cumprir carência mínima de contribuições. Essa carência é dispensada nos casos de acidente e em determinadas doenças graves expressamente listadas em lei.
O peso da perícia médica no resultado
A avaliação pericial é o elemento central do processo. Nas perícias administrativas do INSS, o tempo de consulta costuma ser curto e o resultado nem sempre reflete a real condição do segurado. Na via judicial, realizada perante as varas da Comarca de São Caetano do Sul ou mediante ação na Justiça Federal, a perícia é conduzida por profissional independente, e um conjunto robusto de laudos, exames e relatórios médicos pode mudar completamente o desfecho. Orientar o segurado sobre como organizar essa documentação é parte essencial do nosso trabalho.
Adicional de 25% para quem precisa de cuidados
Existe um acréscimo de 25% sobre o valor do benefício destinado ao aposentado por incapacidade permanente que depende de terceiros para realizar atividades básicas do cotidiano. Esse adicional é pouco divulgado e frequentemente não é requerido, mesmo por quem claramente preenche os requisitos. Verificamos essa possibilidade em cada caso analisado.
Cessação indevida e revisão do benefício
O INSS pode convocar o beneficiário para perícia de revisão e suspender o pagamento caso entenda que a incapacidade cessou. Quando o quadro clínico permanece incapacitante e a cessação é injustificada, é possível buscar o restabelecimento do benefício pela via judicial, com direito ao recebimento retroativo das parcelas cortadas indevidamente.
Perguntas Frequentes — Aposentadoria por Invalidez
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