Advogado de Auxílio-Doença em São Caetano do Sul
Na indústria automotiva, química e de autopeças que marca a história de São Caetano do Sul, lesões, doenças ocupacionais e afastamentos por incapacidade temporária fazem parte da realidade de muitos trabalhadores. O auxílio por incapacidade temporária — chamado até a Reforma da Previdência de auxílio-doença — é o benefício que garante renda enquanto a recuperação não é possível. O problema é que o INSS frequentemente nega o benefício na perícia ou o cessa antes do tempo adequado. Nosso escritório, com atendimento a São Caetano do Sul a partir de São Bernardo do Campo, atua tanto para obter quanto para restabelecer esse direito.
O que é exigido para ter direito ao benefício
São três os requisitos principais: estar temporariamente incapaz para o trabalho habitual, manter a qualidade de segurado junto ao INSS e, em regra, ter cumprido carência de 12 contribuições mensais. A carência é dispensada em casos de acidente e em doenças graves previstas em lei. O benefício é pago enquanto a incapacidade persistir e cessa quando o segurado se recupera, é reabilitado ou passa a fazer jus à aposentadoria por incapacidade permanente.
Negativa na perícia e alta programada indevida
Dois cenários são recorrentes: a negativa do benefício em perícia que declara o segurado apto mesmo diante de documentação médica que comprova o contrário, e a chamada alta programada, pela qual o INSS fixa antecipadamente uma data de encerramento do benefício sem realizar nova avaliação. Em ambas as situações, é possível solicitar prorrogação administrativamente ou recorrer à Justiça para garantir a continuidade do benefício.
Quando o auxílio pode se converter em aposentadoria
Há casos em que a incapacidade, inicialmente tratada como temporária, revela-se permanente ao longo do acompanhamento médico. Nessa hipótese, o benefício correto deixa de ser o auxílio por incapacidade temporária e passa a ser a aposentadoria por incapacidade permanente. Analisamos o histórico clínico e o laudo pericial para identificar o momento adequado de requerer a conversão, evitando lacunas de cobertura.
Como a documentação médica define o resultado
Laudos completos do médico assistente, exames de imagem e laboratoriais, relatórios de tratamento, receitas e histórico de afastamentos anteriores formam o conjunto probatório que sustenta o pedido. Orientamos o segurado sobre como organizar esse material tanto para a perícia administrativa do INSS quanto para eventual perícia judicial, aumentando as chances de um resultado favorável em qualquer das instâncias.
Perguntas Frequentes — Auxílio-Doença
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