Advogado de Auxílio-Doença em São Vicente
Em São Vicente, trabalhadores do comércio varejista, da construção civil, dos serviços e da logística — setores que movimentam a economia local e têm conexão direta com o Porto de Santos e o polo de Cubatão — estão sujeitos a afastamentos por doenças e acidentes que impedem temporariamente o exercício de suas funções. Nesses casos, a lei garante o auxílio por incapacidade temporária, popularmente conhecido como auxílio-doença. O problema é que o INSS frequentemente nega o benefício ou o cessa antes da recuperação real do segurado. Nossa equipe atua para conceder e restabelecer esse direito.
Condições para ter direito ao benefício
O segurado precisa estar temporariamente impedido de exercer sua atividade laboral por motivo de doença ou acidente, manter a qualidade de segurado perante o INSS e, em regra, ter cumprido carência de 12 contribuições mensais. Essa carência é dispensada em casos de acidente e de doenças graves previstas em lei. O benefício é devido enquanto persistir a incapacidade e é encerrado quando o segurado se recupera ou conclui processo de reabilitação profissional.
Negativa na perícia e alta programada indevida
Duas situações são recorrentes entre os segurados de São Vicente: a negativa após perícia que declara o trabalhador apto mesmo diante de evidências médicas contrárias, e a chamada alta programada, em que o INSS define previamente uma data de encerramento do benefício sem realizar nova avaliação. Em ambos os cenários, é possível solicitar prorrogação administrativamente e, se necessário, recorrer à Justiça para garantir a continuidade do pagamento.
Quando o auxílio pode se tornar aposentadoria
Há situações em que a incapacidade, inicialmente tratada como temporária, revela-se permanente ao longo do tempo. Nesses casos, o benefício adequado deixa de ser o auxílio por incapacidade temporária e passa a ser a aposentadoria por incapacidade permanente. Analisamos o histórico médico e o laudo do segurado para identificar o momento correto de pleitear a conversão, evitando que o trabalhador fique sem proteção previdenciária.
A importância da documentação médica
Laudos detalhados de especialistas, exames de imagem, receituários, relatórios do médico assistente e registros de afastamentos anteriores formam o conjunto probatório que sustenta o pedido. Orientamos o segurado sobre como organizar esse material tanto para a perícia administrativa do INSS quanto para eventual perícia judicial, maximizando as chances de um resultado favorável.
Perguntas Frequentes — Auxílio-Doença
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