Question 1

O que é a pensão por morte e quem tem direito a receber?

Accepted Answer

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado falecido, seja ele vinculado ao INSS (Regime Geral) ou a regime próprio, como servidores públicos e militares. Têm direito, em regra, o cônjuge ou companheiro(a), os filhos menores de 21 anos (ou inválidos, sem limite de idade) e, em alguns casos, outros dependentes previstos em lei. A ordem e a divisão entre os dependentes seguem regras específicas que podem variar conforme o regime previdenciário do falecido.

Question 2

Como funciona a pensão por morte para esposa, marido ou companheiro(a)?

Accepted Answer

O cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente é dependente de primeira classe e, em geral, tem prioridade no recebimento do benefício. Pela legislação atual do INSS, a duração da pensão pode ser vitalícia ou temporária, dependendo da idade do beneficiário no momento do óbito e do tempo de relacionamento — quanto mais jovem o dependente, menor tende a ser o prazo de recebimento. Em regimes próprios, como o de servidores públicos, as regras podem ser diferentes. Nossa equipe analisa cada caso para identificar o prazo e o valor corretos.

Question 3

Como funciona a pensão por morte para filhos menores ou inválidos?

Accepted Answer

Os filhos têm direito à pensão por morte até os 21 anos de idade, sem necessidade de comprovar invalidez. Caso o filho seja portador de deficiência ou invalidez permanente, o benefício pode ser concedido sem limite de idade. Quando há cônjuge e filhos ao mesmo tempo, o valor é rateado igualmente entre todos os dependentes da mesma classe. A cessação automática ao completar 21 anos não exige nenhuma ação do beneficiário, mas situações de invalidez devem ser comprovadas junto ao INSS ou ao órgão competente.

Question 4

Preciso de advogado para dar entrada na pensão por morte?

Accepted Answer

Não é obrigatório contratar um advogado para solicitar a pensão por morte diretamente ao INSS ou ao órgão previdenciário competente. No entanto, contar com assistência jurídica é altamente recomendável quando o benefício é negado, quando há disputa entre dependentes, quando envolve regime de militar ou servidor público, ou quando existem dúvidas sobre o tempo de contribuição do falecido. Nossa equipe avalia gratuitamente se o seu caso exige atuação jurídica e qual a melhor estratégia. Fale com a Paiva Almeida pelo WhatsApp e tire suas dúvidas sem compromisso.

Question 5

O que fazer quando a pensão por morte é negada pelo INSS?

Accepted Answer

A negativa do INSS pode ocorrer por falta de documentação, questionamento da qualidade de segurado do falecido ou não reconhecimento do vínculo de dependência. Nesses casos, é possível recorrer administrativamente dentro do prazo legal ou ingressar com ação judicial para garantir o benefício. O valor das parcelas atrasadas (chamadas de atrasados ou retroativos) pode ser cobrado desde a data do requerimento ou do óbito, dependendo da situação. Agende uma consulta com a Paiva Almeida para que nossa equipe analise os documentos e indique o caminho mais eficaz para o seu caso.

Advogado de Pensão por Morte em Sorocaba

Quem são os dependentes

União estável e comprovação

Duração do benefício

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