Advogado de Auxílio-Doença em Santo André
Trabalhadores de Santo André afastados por doenças ou acidentes têm direito ao auxílio por incapacidade temporária — o antigo auxílio-doença — enquanto não puderem exercer suas atividades. O problema é que o INSS frequentemente nega o benefício na perícia ou determina a cessação antes da recuperação real. Isso afeta especialmente profissionais dos setores químico, petroquímico, de autopeças e do comércio, que compõem boa parte da força de trabalho da região do ABC. Atuamos para garantir e restabelecer esse direito.
Requisitos para ter direito ao auxílio
O segurado precisa estar temporariamente incapaz para o trabalho, manter a qualidade de segurado junto ao INSS e, em regra, ter cumprido carência de 12 contribuições mensais. Essa carência é dispensada em casos de acidente e de doenças graves previstas em lei. O benefício é pago enquanto durar a incapacidade e é encerrado quando o segurado se recupera ou é submetido a processo de reabilitação profissional.
Negativa na perícia e alta programada
Duas situações são especialmente comuns: a negativa decorrente de perícia que considera o segurado apto, mesmo diante de quadro clínico que indica o contrário, e a chamada alta programada, em que o INSS estipula previamente uma data de encerramento do benefício sem realizar nova avaliação médica. Em ambos os casos, é possível solicitar prorrogação administrativamente e, se necessário, recorrer à Justiça Federal para garantir a continuidade do pagamento.
Quando o auxílio pode se converter em aposentadoria
Se a incapacidade que inicialmente parecia temporária se revela permanente ao longo do tempo, o benefício pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente. Avaliamos o histórico médico e os laudos disponíveis para identificar o momento certo de requerer essa conversão, evitando que o segurado fique sem renda durante a transição.
A importância da documentação médica
Laudos detalhados, exames complementares, receitas médicas, relatórios do médico assistente e registros de afastamentos anteriores formam o conjunto de provas que sustenta o pedido. Orientamos o segurado sobre como organizar esse material tanto para a perícia do INSS quanto para eventual perícia judicial, aumentando as chances de um resultado favorável.
Perguntas Frequentes — Auxílio-Doença
Serviços Relacionados em Direito Previdenciário
Artigos Relacionados
INSS negou seu benefício? Veja o que fazer e como um advogado pode ajudar na região
Descubra os passos para recorrer de uma negativa do INSS em Sorocaba, Votorantim, São Bernardo do Campo e região e como um advogado previdenciário faz a diferença.
BPC/LOAS: quem tem direito a 1 salário mínimo e como dar entrada no benefício
Guia completo do BPC/LOAS: quem tem direito ao benefício de 1 salário mínimo, qual a renda permitida e o passo a passo para dar entrada, com apoio de advogado em Sorocaba, Votorantim, São Bernardo do Campo e região.
Dúvidas sobre Auxílio-Doença em Santo André?
Fale com nossos advogados e agende sua consulta gratuita pelo WhatsApp.