Advogado de Auxílio-Doença em São Bernardo do Campo
Trabalhar nas linhas de montagem da indústria automotiva de São Bernardo do Campo, nas metalúrgicas ou nas fábricas de autopeças que abastecem montadoras como Volkswagen, Mercedes-Benz e Scania exige esforço físico intenso e expõe o trabalhador a riscos que podem resultar em doenças ou acidentes incapacitantes. Quando isso acontece e a incapacidade é temporária, a lei assegura o auxílio por incapacidade temporária — conhecido como auxílio-doença. O problema é recorrente: o INSS nega o benefício na perícia ou o cessa antes da recuperação real do segurado. Nosso escritório, no Centro de São Bernardo do Campo, atua para garantir e restabelecer esse direito para trabalhadores da região.
O que é necessário para ter direito ao auxílio
O segurado precisa estar temporariamente incapaz de exercer sua atividade habitual, manter a qualidade de segurado e, como regra, ter cumprido a carência de doze contribuições mensais. Essa carência não é exigida quando a incapacidade decorre de acidente de qualquer natureza ou de doenças graves elencadas na legislação. O benefício é pago enquanto durar a incapacidade e cessa quando o segurado se recupera ou conclui processo de reabilitação profissional.
Negativa na perícia e o problema da alta antecipada
Duas situações se repetem com frequência: a negativa na perícia médica do INSS, que declara o segurado apto mesmo diante de quadro clínico documentado, e a chamada alta programada, pela qual o INSS estipula previamente uma data de encerramento do benefício sem realizar nova avaliação. Em ambos os casos, é possível solicitar prorrogação administrativamente e, se necessário, buscar o restabelecimento pela via judicial.
Quando o auxílio pode se transformar em aposentadoria
Há situações em que a incapacidade, inicialmente tratada como temporária, revela-se permanente ao longo do tempo. Nesses casos, o benefício pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente. Analisamos o histórico clínico e o laudo médico para identificar o benefício mais adequado e evitar que o segurado fique desamparado durante a transição.
Como a documentação médica define o resultado
Laudos com descrição detalhada das limitações funcionais, exames de imagem, receitas médicas, relatórios do médico assistente e registros de afastamentos anteriores formam a base probatória do pedido. Orientamos o segurado sobre como organizar esse material tanto para a perícia administrativa do INSS quanto para eventual perícia judicial, aumentando as chances de um resultado favorável.
Perguntas Frequentes — Auxílio-Doença
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