Advogado para Cobranças Indevidas em Sorocaba
Tarifas que aparecem do nada, serviços que você nunca pediu, mensalidades que continuam após o cancelamento: a cobrança indevida corrói o orçamento e, pior, é ilegal. Em Sorocaba, atuamos para interromper a cobrança e recuperar, em dobro, o que foi pago a mais.
Quando a cobrança é considerada indevida
É indevida toda cobrança sem respaldo em contrato ou em serviço efetivamente prestado: assinatura não solicitada, tarifa bancária sem previsão, cobrança após o cancelamento, valor em duplicidade ou reajuste fora das regras. O consumidor não é obrigado a pagar por aquilo que não contratou nem a arcar com encargos que o contrato não autoriza.
Direito à devolução em dobro
A lei determina que quem é cobrado por quantia indevida e paga tem direito a receber o dobro do valor, com correção monetária e juros. Essa regra desestimula cobranças abusivas e repara o consumidor. A devolução simples só se aplica quando a empresa comprova engano justificável, o que raramente ocorre em cobranças repetidas.
Como documentar a cobrança abusiva
Reunimos faturas, extratos, contratos e protocolos de atendimento que mostrem a cobrança sem causa e as tentativas de resolver pela via administrativa. Esse histórico é decisivo: ele comprova não só o valor indevido, como também a resistência da empresa em corrigir, o que reforça o pedido de indenização.
Solução rápida e, se preciso, judicial
Primeiro notificamos a empresa exigindo a suspensão imediata e a devolução. Muitas corrigem para evitar o processo. Quando isso não acontece, ajuizamos ação para cessar a cobrança, obter a devolução em dobro e, conforme o caso, a indenização por danos morais. Envie suas faturas pelo WhatsApp para uma análise objetiva.
Perguntas Frequentes — Cobranças Indevidas
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