Advogado de Equiparação Salarial em Votorantim
Nas indústrias de cimento e metalurgia de Votorantim, assim como no comércio e nos serviços que compõem a economia local, não é incomum que dois trabalhadores exerçam exatamente as mesmas tarefas e recebam salários diferentes. A legislação trabalhista brasileira é clara: quem presta trabalho de igual valor tem direito a salário igual. Se você se encontra nessa situação, pode ser possível receber as diferenças acumuladas dos últimos anos, com reflexos em diversas outras verbas. As ações são processadas nas Varas do Trabalho de Sorocaba.
O que a lei exige para reconhecer a equiparação
Para que a equiparação salarial seja reconhecida, é preciso que você e o colega que serve de referência (chamado de paradigma) desempenhem a mesma função, com produtividade e qualidade técnica equivalentes, para o mesmo empregador e no mesmo estabelecimento. Além disso, a diferença de tempo exercendo a função entre vocês não pode ultrapassar quatro anos, e a diferença de tempo de empresa não pode ser superior a dois anos. Todos esses requisitos são analisados conjuntamente.
Desvio e acúmulo de função: situações próximas
Há casos em que a equiparação clássica não se aplica, mas o trabalhador ainda assim é prejudicado. No desvio de função, o empregado executa sistematicamente tarefas de um cargo superior ao que consta em seu contrato, sem receber a remuneração correspondente. No acúmulo de função, ele realiza as atribuições de dois cargos distintos, mas é pago por apenas um. Ambas as situações podem gerar direito a diferenças salariais, mesmo sem paradigma identificável.
O impacto financeiro do reconhecimento
Uma vez reconhecida a equiparação, o trabalhador passa a ter direito ao mesmo salário do paradigma a partir do ajuizamento da ação, e às diferenças vencidas dos últimos cinco anos. Esses valores se refletem em férias, décimo terceiro, FGTS e horas extras, tornando o montante final significativamente maior do que a simples diferença de salário mensal. Quanto mais tempo a desigualdade perdurou, maior tende a ser o valor a recuperar.
Como demonstramos que o trabalho era de igual valor
O nome do cargo no contrato raramente é suficiente para definir a função real. Comparamos as atribuições efetivamente exercidas por você e pelo paradigma, utilizando documentos internos, descrições de cargo, organogramas e depoimentos de testemunhas. Esse levantamento detalhado é o que sustenta o pedido perante as Varas do Trabalho de Sorocaba. Agende sua consulta gratuita pelo WhatsApp.
Perguntas Frequentes — Equiparação Salarial
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