Advogado de Auxílio-Acidente em Santo André
Quando um acidente deixa sequelas permanentes que comprometem a capacidade de trabalho, o trabalhador tem direito a um benefício mensal pago pelo INSS chamado auxílio-acidente — mesmo que continue trabalhando e recebendo salário normalmente. Em Santo André, onde parte expressiva da força de trabalho está ligada à indústria química, petroquímica e de autopeças, além do comércio e dos serviços, acidentes com sequelas funcionais são uma realidade que frequentemente não é tratada com o amparo previdenciário adequado. O benefício é pouco conhecido e muito negado, mas pode ser conquistado com a documentação e a estratégia certas.
O que caracteriza o auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória, previsto no artigo 86 da Lei 8.213/1991, pago quando, após a consolidação das lesões decorrentes de um acidente, o segurado fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Diferente do auxílio por incapacidade temporária, ele não exige que o trabalhador esteja totalmente impossibilitado de trabalhar — basta a redução parcial e permanente da capacidade funcional.
Receber o benefício sem parar de trabalhar
Uma das características mais importantes do auxílio-acidente é que ele pode ser acumulado com o salário. O segurado que retorna ao trabalho após o acidente e mantém sequelas que dificultam o desempenho de suas funções pode receber o benefício mensalmente enquanto continua empregado. Ele corresponde a 50% do salário de benefício e tem caráter vitalício enquanto a sequela persistir, funcionando como uma compensação pela perda parcial e permanente da capacidade laboral.
Quais acidentes geram o direito ao benefício
O auxílio-acidente não se limita a acidentes de trabalho. Acidentes de trânsito, domésticos e de qualquer outra natureza também podem gerar o direito, desde que resultem em sequela permanente redutora da capacidade laboral. Para trabalhadores da indústria química e petroquímica de Santo André, onde o ambiente de trabalho pode envolver riscos específicos, é importante avaliar se o acidente tem nexo com a atividade profissional, pois isso pode abrir também outros direitos trabalhistas e indenizatórios.
Por que o INSS frequentemente nega o benefício
O indeferimento ocorre com frequência mesmo quando a sequela é evidente. O INSS pode questionar a permanência da lesão, o nexo com o acidente ou a extensão da redução da capacidade laboral. Em outros casos, o benefício é concedido por tempo limitado e encerrado sem justificativa adequada. Com laudos médicos bem elaborados, documentação do acidente e, quando necessário, perícia judicial, é possível reverter a negativa e obter também os valores retroativos desde a data do requerimento.
Perguntas Frequentes — Auxílio-Acidente
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